Da redação do Conectado ao Poder
O projeto altera o marco legal e aumenta as punições para líderes e integrantes de facções criminosas
O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto conhecido como PL Antifacção, que visa criar um novo marco legal no combate ao crime organizado no Brasil. A aprovação ocorreu na quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025, e a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise, após ser reformulada pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto aumenta significativamente as penas para integrantes de organizações criminosas, estabelecendo que líderes poderão ser condenados a até 60 anos de prisão, com possibilidades de aumento para até 120 anos, dependendo das circunstâncias do crime. Além disso, determina que membros de facções e milícias cumpram suas penas em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro Vieira destacou a importância de aprimorar o modelo de enfrentamento a facções que intimidam comunidades e controlam territórios. “O lobby que não teve acesso a esta Casa foi o das vítimas, da população que vive à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas pessoas que fazemos o trabalho aqui”, afirmou o relator.
Durante a votação, senadores da oposição sugeriram que o projeto equiparasse as ações das facções ao terrorismo, proposta que foi rejeitada. Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no Brasil, dado que sua motivação é proteger atividades ilícitas, e não pressionar por objetivos políticos.
O relatório também prevê penas de 20 a 40 anos para homicídios cometidos por membros desses grupos e estabelece que qualquer organização que dispute ou controle territórios será considerada uma facção criminosa. A pena para quem financiar ou integrar esses grupos pode chegar a 60 anos.
A proposta torna mais rígidas as regras de progressão de regime, exigindo que condenados por crimes hediondos cumpram 70% da pena em regime fechado, enquanto membros de facções precisam cumprir entre 75% a 85%, conforme as circunstâncias.
Novas ferramentas de investigação são introduzidas, permitindo escutas ambientais e monitoramentos por softwares especiais, além de um acesso mais ágil a dados de investigados. O projeto ainda formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e cria um cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas.
Outras mudanças incluem a criação de um tributo sobre apostas online, destinado a financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, e a ampliação do monitoramento no sistema prisional, garantindo mais segurança a jurados e testemunhas em processos relacionados ao crime organizado.
As medidas visam, sobretudo, combater a crescente influência do crime organizado no Brasil e oferecer proteção às comunidades mais afetadas por essas organizações.
