Da redação do Conectado ao Poder
O projeto determina 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos. Aprovado vai à sanção
O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2025, um projeto que unifica o limite de idade para ingressar nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares. O novo limite estabelecido é de 35 anos para oficiais e praças, e 40 anos para oficiais médicos e de saúde. Esta mudança representa uma harmonização das normas, que antes variavam entre os estados, geralmente entre 25 e 35 anos.
O projeto de lei, conhecido como PL 1469/2020, foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite e recebeu um relatório positivo do senador Jorge Seif. A aprovação garante que a verificação da idade ocorrerá na data de publicação do edital do concurso, ao invés da data de inscrição, um aspecto que gerava incertezas para os candidatos.
Durante a sessão, o senador Jorge Seif destacou a importância do projeto para os concurseiros, afirmando que a medida assegura que os candidatos que passarem no concurso não perderão a oportunidade caso haja demora na abertura das vagas. O senador Otto Alencar também elogiou a iniciativa, ressaltando que “uma pessoa de 35 anos é capaz de assumir um lugar na polícia ou no corpo de bombeiros”, citando a expectativa de vida crescente da população.
Com a aprovação do projeto, a proposta segue para sanção presidencial, representando uma mudança significativa na legislação que regula o ingresso nas forças de segurança do país.
