Da redação
O Senado vai analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que exige a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos de rodovias concedidos à iniciativa privada. A obrigatoriedade deverá estar prevista nos editais de concessão.
De autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), o Projeto de Lei 5.717/2016 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. Segundo Gouveia, a medida pode auxiliar na resolução de crimes, identificação de culpados em acidentes e gerenciamento de bloqueios de estradas por manifestantes.
O texto determina ainda que as imagens captadas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação, ampliando o suporte para ações de monitoramento e investigação pelas autoridades competentes.
O projeto traz também novas exigências para as cabines de pedágio, que deverão contar com dispositivos interligados a órgãos de segurança pública ou à empresa encarregada pela vigilância da via, além de equipamentos de videomonitoramento.
Esses dispositivos deverão ser integrados ao Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), conforme estabelece a proposta.
Fontes: Agência Câmara e Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
