Da redação
O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB-PE). A iniciativa foi motivada pela nomeação de Lucas Vieira da Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de um juiz, para o cargo de procurador do município. Lucas foi nomeado para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD) após ser reclassificado, devido à apresentação de um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) três anos após o concurso.
De acordo com Moura, a reclassificação de Lucas contraria o edital e teria preterido outro candidato já habilitado para a vaga. Segundo o vereador, o pedido foi inicialmente negado por três procuradoras concursadas, mas acabou aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, indicado pelo prefeito, o que possibilitou a nomeação em 23 de dezembro. Três dias depois, João Campos assinou o ato.
Após repercussão e críticas, a prefeitura voltou atrás. Em 31 de dezembro, a gestão municipal anulou a nomeação em edição extra do Diário Oficial do Município, restabelecendo o resultado original do concurso. O caso gerou reação da Associação dos Procuradores do Município do Recife e da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, que apontaram violação de princípios como segurança jurídica e isonomia.
O episódio ganhou dimensão política por envolver o filho da procuradora Maria Nilda Silva e do juiz Rildo Vieira da Silva. Moura sustenta que há suspeita de favorecimento e pede investigação pelo Legislativo. O pedido de impeachment alega infração à Lei Orgânica do Município, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Decreto-Lei 201.
Para que o pedido avance, é necessária a assinatura de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal. Se admitido, o prefeito João Campos poderá ser julgado por crimes comuns e de responsabilidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
