Da redação
A Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). A legislação define as atividades exercidas por profissionais multifuncionais, tanto de nível superior quanto técnico, no setor multimídia.
Segundo o novo marco legal, estão compreendidas na profissão tarefas como criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
Defensores da norma afirmam que o reconhecimento legal proporciona maior segurança trabalhista e social aos profissionais do ramo.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP). A proposta foi aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, incluindo o Senado, onde o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro de 2025.
O relator da matéria na CAS, senador Alan Rick (União-AC), destacou que o projeto representa “um avanço estratégico para o país”, consolidando uma política de qualificação e valorizando a profissão de multimídia, cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais.
