Da redação
Cooperativas estão autorizadas a oferecer serviços de telecomunicações no Brasil. A medida consta na Lei 15.324, de 2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. A expectativa é que a novidade amplie o acesso à internet banda larga no país.
A lei determina condições específicas para a atuação das cooperativas, como o compartilhamento das redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Para que empresas e cooperativas obtenham concessões de redes de celular ou serviços de telecomunicações por satélite, a norma exige que sedes e administrações estejam em território nacional.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 1.303/2022, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No Senado, o texto foi aprovado em novembro de 2025, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Arns argumentou que o modelo das grandes operadoras, voltado prioritariamente para o lucro, desestimula o fornecimento de redes avançadas, como fibra ótica e 5G, em áreas rurais e regiões de menor renda.
“O resultado disso é a criação de desertos digitais, notadamente em comunidades rurais e em regiões de difícil acesso, privando milhões de brasileiros do acesso à conectividade”, afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
