Da redação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou, em 18 de dezembro de 2025, a criação do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), por meio da Resolução PGJ nº 33/2025. O novo setor foi instituído para aprimorar, estruturar e qualificar a atuação ministerial diante do aumento da complexidade das demandas eleitorais no Estado.
O NUEL será coordenado pelo promotor de Justiça André Ângelo e receberá apoio técnico e operacional de diversas estruturas do MPPE, como a Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), além de outros setores da Procuradoria-Geral de Justiça.
A resolução destaca que a criação do NUEL está fundamentada no papel constitucional do MPPE na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, além de considerar a especialização, uniformização de procedimentos e o compartilhamento de informações entre os membros da instituição.
O objetivo principal do NUEL é orientar e auxiliar os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral, sobretudo na condução de casos complexos, como investigações judiciais eleitorais, propaganda irregular, registros de candidatura, prestação de contas de partidos e candidatos, e pesquisas eleitorais. O núcleo está vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor (CAO PPTS) e atuará em todo o Estado.
Entre as atribuições do NUEL estão o apoio finalístico aos órgãos do MPPE, a coordenação de ações integradas, elaboração de manuais e notas técnicas, e a proposição de convênios com órgãos de combate a fraudes eleitorais. O núcleo também poderá sugerir à Escola Superior do Ministério Público (ESMP) a realização de cursos e eventos de capacitação.
