Da redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou o pagamento de valores extras a 323 magistrados em dezembro de 2025, que variaram de R$ 1.097,49 a R$ 123.217,66. Segundo planilha divulgada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat), com base em dados do próprio tribunal, o montante total repassado somou R$ 28.485.472,21.
Entre os beneficiados estão desembargadores afastados de suas funções, como Sebastião de Moraes Filho, que recebeu R$ 54.284,96 após aposentadoria compulsória em novembro, e João Ferreira Filho, que recebeu R$ 54.184,54 enquanto também estava afastado do cargo.
O pagamento foi possível graças a um crédito suplementar de R$ 40 milhões, autorizado por decreto do governador Mauro Mendes (União) e disponibilizado ao Judiciário em dezembro. O Sinjusmat reclama que a distribuição dos recursos não atendeu ao artigo do regimento interno do TJ-MT, que define percentuais distintos para pagamentos a magistrados e servidores conforme a natureza do crédito.
O sindicato levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu uma liminar para suspender novos repasses a magistrados até que haja total divulgação dos valores pagos de forma individualizada. Documentos do Estadão mostram que o sindicato cobrou do TJ-MT a entrega dos dados detalhados de pagamentos realizados entre 2019 e 2024, sob pena de continuidade do procedimento administrativo no CNJ.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que todos os pagamentos são feitos conforme a Constituição Federal, legislação vigente e normas do CNJ, seguindo critérios legais e sendo divulgados nos canais oficiais da instituição.
