Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos a favor da manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que impede o governo federal de executar ou receber indicações de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O tema está sendo analisado no plenário da Corte, que avalia a decisão individual de Flávio Dino, proferida em 4 de dezembro. A determinação suspende temporariamente qualquer trâmite de emendas parlamentares feitas pelos dois ex-deputados.
A medida barrada envolve tanto a liberação de recursos quanto a apresentação de novas indicações, enquanto for mantida a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Até o momento, outros dois ministros acompanharam o entendimento de Dino, totalizando três votos pela continuidade do veto às emendas. O julgamento no plenário segue em andamento, com os demais ministros ainda por se manifestarem.
Essa decisão tem impacto direto sobre a distribuição de recursos provenientes do Orçamento da União, afetando projetos e obras que dependeriam das emendas propostas pelos parlamentares cassados.
