Da redação
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou, em 3 de novembro de 2025, uma carga de medicamentos à base de canabidiol importados do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. Segundo a agência, a fornecedora não está regularizada no Brasil e a importação, destinada à composição de estoques e distribuição, é proibida. A prefeitura nega irregularidades e afirma que seguiu rigorosamente a legislação federal e estadual.
De acordo com a Anvisa, o processo apresentou indicação incorreta do código identificador, utilizado exclusivamente para medicamentos registrados no Brasil e em situações excepcionais autorizadas pela direção da agência, o que não era o caso. Por isso, determinou a devolução da carga ao país de origem em até 30 dias.
A Prefeitura de São Paulo não detalhou o destino da carga, o impacto para pacientes nem a quantidade de medicamentos retidos. A Secretaria Municipal da Saúde disse que a importação ocorreu mediante autorização da Anvisa e que não houve oposição da agência à liberação do produto. A Anvisa, entretanto, reitera que secretarias de Saúde só podem intermediar a compra de canabidiol para uso individual, mediante prescrição médica, sem formação de estoques.
O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu apuração sobre o caso. Em outubro, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) protocolou representação contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB), apontando suspeita de superfaturamento, com preços entre R$ 850 e R$ 1.900 por frasco, superiores à média do mercado.
A exigência de composição com vitamina E e ômega-3 no edital da prefeitura foi criticada por especialistas, por não haver consenso científico sobre sua necessidade para a eficácia do canabidiol. Segundo o médico Iago Fernandes, a inclusão desses aditivos é uma exigência normativa, não clínica.
