Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, incluindo a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo substituirá, de forma gradual, o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios.
A arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS ficarão sob responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios. A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 ocorreu na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, onde também foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária.
Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a plataforma pode ser acessada pelo Gov.br e reúne ferramentas como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber por empresas. Segundo o governo, o sistema foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses, possui capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que “todos ficarão ainda mais impressionados com esse novo sistema da tributação sobre o consumo”, afirmando que a nova plataforma representa um avanço em facilidade, transparência e segurança, “em um nível que não existe em nenhuma outra parte do mundo”.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova etapa da reforma tributária colocará o Brasil entre os países com o melhor sistema de gestão e cobrança de impostos. Haddad ressaltou que a reforma traz progressividade, com cashback para os mais pobres e isenção para uma cesta básica ampliada e medicamentos essenciais, além de simplificar as obrigações tributárias para os empreendedores.
