Da redação
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) publicou nesta segunda-feira (12/01), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 1/2026, que regulamenta os procedimentos para apresentação, análise e avaliação de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes. A nova norma atualiza as regras previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos correlatos, estabelecendo critérios mais claros para captação de recursos via renúncia fiscal do ICMS.
O valor disponível para captação em 2025 é de R$ 40 milhões. A Instrução Normativa detalha as etapas de análise técnica, documental e de mérito dos projetos, define prazos e responsabilidades tanto dos proponentes quanto da administração pública e traz mecanismos de monitoramento e prestação de contas.
Entre 2022 e 2025, o programa Goyazes intermediou 472 projetos culturais, com aporte total de R$ 127 milhões em créditos de ICMS. Para 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para disputar os recursos.
A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, destaca que a medida busca fortalecer o compromisso do Governo de Goiás com a democratização do acesso aos recursos públicos para a cultura. “A nova normativa é fruto de um processo de escuta e aprimoramento institucional, alinhado às diretrizes do Governo de Goiás para a valorização da cultura como vetor estratégico de inclusão, identidade e geração de oportunidades”, afirma.
A iniciativa também visa estimular a cadeia produtiva do setor cultural, integrando cultura e desenvolvimento econômico no estado.
