Da redação
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a derrubada de vetos presidenciais, foi destaque da pauta ambiental do Senado em 2025. O debate sobre o PL 2.159/2021, que simplifica e padroniza os processos de licenciamento para obras no país, mobilizou intensamente o Senado no primeiro semestre. O texto passou pelo Senado e seguiu para sanção em maio; em agosto, Lula sancionou a lei (Lei 15.190/2025), vetando 63 dispositivos por temores de enfraquecimento ambiental e insegurança jurídica. Em novembro, o Congresso derrubou 52 vetos, restaurando grande parte do texto original.
Parte dos pontos vetados foi incorporada à Medida Provisória 1.308/2025, que criou a Licença Ambiental Especial (LAE) para acelerar autorizações de obras consideradas estratégicas, como rodovias que conectam unidades federativas. A MP foi aprovada e enviada à sanção.
O Senado teve participação ativa na COP 30, realizada em Belém de 10 a 21 de novembro. A Comissão de Meio Ambiente criou subcomissão temporária para acompanhar a organização e debater o futuro ambiental do Brasil. No evento, senadores defenderam transparência nas políticas climáticas e o papel do Legislativo na implementação de compromissos internacionais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial como fonte de desenvolvimento para a Amazônia: “A renda da Margem Equatorial é que vai manter a floresta em pé”.
O Pantanal ganhou um estatuto próprio com a sanção da Lei 15.228/2025, de autoria do senador Wellington Fagundes, em 1º de outubro. A legislação define diretrizes para a conservação e uso sustentável do bioma, mas teve vetos em temas como manejo do fogo, recuperação de áreas desmatadas e pagamentos por serviços ambientais.
Para 2026, a pauta inclui a Política Nacional de Governança Climática (PL 2.761/2025), o avanço do novo Código Florestal (PL 290/2025) e regras para a redução de emissões de metano (PL 4.422/2025), todas em análise no Senado.
(Agência Senado)
