Da redação
Parlamentar pede prisão domiciliar humanitária e alerta para riscos à saúde do ex-presidente
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou uma medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o que classificou como tratamento desumano ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o parlamentar solicita que a comissão intervenha junto ao Estado brasileiro para garantir a prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário, alegando risco à sua integridade física e mental.
“Não se trata de ideologia. Trata-se de vida, dignidade e direitos humanos”, declarou o senador. Segundo ele, as atuais condições impostas a Bolsonaro seriam incompatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
O pedido encaminhado à CIDH argumenta que o país, por ser signatário de tratados internacionais, tem a obrigação de assegurar o respeito à dignidade humana, inclusive no âmbito de ações judiciais e medidas restritivas. Izalci afirma que as restrições enfrentadas pelo ex-presidente afetam diretamente sua saúde, sem detalhar, no entanto, quais seriam essas condições.
“A comunidade internacional precisa saber o que está acontecendo”, concluiu o senador, reforçando o apelo por atenção e ação imediata da comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A CIDH, sediada em Washington, atua na proteção dos direitos humanos nas Américas, recebendo petições individuais e medidas cautelares em casos considerados urgentes. Ainda não há confirmação oficial sobre a aceitação ou tramitação da denúncia.
