Da redação
Neste sábado, entra em vigor o Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), tratado internacional juridicamente vinculativo criado após quase vinte anos de negociações. O acordo visa proteger e garantir a sustentabilidade da vida marinha em águas internacionais e no leito marinho, marcando um avanço nos esforços globais para a conservação dos ecossistemas oceânicos.
O BBNJ aplica-se a áreas fora das águas nacionais, que representam mais de dois terços da superfície dos oceanos e mais de 90% do habitat do planeta em volume. É o primeiro instrumento jurídico internacional que prevê uma governança mais inclusiva dos oceanos, ao incorporar a participação de povos indígenas e comunidades locais.
Segundo os defensores do tratado, sua implementação integral poderá ajudar a enfrentar a “tripla crise planetária”, composta por mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. O diplomata tanzaniano Mzee Ali Haji destacou que, agora, “existe controlo sobre as atividades no alto-mar, por exemplo, quem polui passa a ser responsabilizado pelos seus atos”.
O tratado fortalece o marco jurídico global, apoiando-se na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1994, e busca suprir lacunas na regulação da biodiversidade marinha, alinhando-se com os desafios atuais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Mais de 80 países já ratificaram o acordo, incluindo China, Alemanha, Japão, França e Brasil. No entanto, grandes economias como Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Rússia ainda não concluíram a ratificação. Segundo Mzee Ali Haji, espera-se que novos países venham a aderir ao acordo, cuja primeira reunião de avaliação deve ocorrer até um ano após sua entrada em vigor.
