Da redação
Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados questiona parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026. O documento aponta dúvidas sobre quatro dispositivos vetados que representam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.
A análise das consultorias tem caráter orientativo, fornecendo subsídios técnicos para que o Congresso decida sobre a manutenção ou rejeição dos vetos presidenciais. A Lei Orçamentária de 2026 (Lei 15.346) foi sancionada na quarta-feira (14) com vetos do Executivo a 22 dispositivos incluídos por parlamentares, somando R$ 393,7 milhões.
De acordo com a nota técnica, as justificativas do Palácio do Planalto para quatro vetos “não são pertinentes” técnica e juridicamente. Um exemplo citado é o veto a R$ 30,4 milhões para projetos de agricultura irrigada no Nordeste, medida que pode descumprir a regra constitucional de investir ao menos 50% dos recursos de irrigação na região.
Outros dois vetos questionados envolvem R$ 89,1 milhões destinados à atenção hospitalar e primária em saúde. Segundo o Executivo, as programações visavam alocar emendas parlamentares de destinação específica, argumento rebatido pelas consultorias: “As dotações RP 2 não são passíveis de indicação para execução orçamentária pelos parlamentares.” Outro veto criticado diz respeito a R$ 100 mil para implantação da Escola de Sargentos do Exército no Recife.
Por outro lado, a nota técnica considera pertinentes os argumentos do Executivo para os demais 18 vetos, por ferirem critérios da Lei Complementar 210/2024. Entre eles, estão recursos para universidades federais, ações de saúde e obras rodoviárias com destinação regional específica. (Fonte: Agência Senado)
