Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira, 16, um pedido de habeas corpus que solicita a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirmou estar impedido de analisar o caso devido a uma questão regimental.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu Moraes.
Durante o recesso do Judiciário, iniciado em 12 de junho e que vai até 31 deste mês, Moraes responde interinamente pela presidência da Corte e pelas questões urgentes. Por essa razão, afirma não poder julgar casos urgentes nos quais está diretamente envolvido.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro.
Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes, e permaneceu detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até quinta-feira, 15, quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.
