Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs, nesta segunda-feira (19), permitir críticas ao desempenho de governos — inclusive com impulsionamento pago — desde que não mencionem eleições, sem que isso seja classificado como propaganda eleitoral antecipada negativa. A proposta, apresentada em minuta de resolução elaborada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e pelo vice Kassio Nunes Marques, abrange apenas conteúdos sem referência direta à disputa eleitoral.
A legislação atual proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa. Segundo o texto, “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
A nova regra será debatida em audiências públicas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro e precisa ser definida até 5 de março, quando serão oficializadas as normas para as eleições de 2026. Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), presidirá o TSE durante o próximo pleito e coordenou o processo de elaboração da resolução.
Especialistas ouvidos pelo Estadão alertam que a medida pode abrir caminho para o financiamento privado de campanhas, dificultando a fiscalização pela Justiça Eleitoral, e permitindo ataques pagos fora do período de campanha, sem transparência. O temor é que esses mecanismos reforcem redes de financiamento privado e dificultem o combate a campanhas de difamação virtual.
Em 2024, o candidato Pablo Marçal (PRTB) usou uma brecha para impulsionar ataques a adversários em São Paulo, premiando seguidores por viralizar vídeos. Após denúncia de Tabata Amaral (PSB), o TRE de São Paulo retirou perfis do ar, mas contas anônimas seguiram impulsionando sua imagem. Marçal foi condenado à inelegibilidade, mas recorreu.
