Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, que agora se torna ré. Ela é acusada de ofender e ameaçar o ministro Flávio Dino em um voo comercial para Brasília, no dia 1º de setembro de 2025, quando o magistrado se dirigia à primeira sessão do julgamento do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento da denúncia ocorreu em sessão virtual entre 12 e 19 de dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de dezembro. Flávio Dino se declarou impedido de analisar o caso, por ser a vítima. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de que há indícios suficientes para que a ré responda por injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Segundo a Polícia Federal, Maria Shirlei abordou Dino de forma “pública e vexatória” durante o voo São Luís-Brasília, proferindo frases como “é um lixo” e apontando para o ministro, gritando “é o Dino, ele está aqui”, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria incitado outros passageiros. A PF registrou ainda que ela tentou se aproximar para agredir Dino fisicamente, sendo contida por seguranças e agentes federais.
A defesa de Maria Shirlei contestou a competência do STF, alegando inexistência de vínculo com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e pediu a rejeição da denúncia por falta de provas e individualização das condutas. Também afirmou não haver incitação criminosa nem perigo concreto à aeronave.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, considerando que a denúncia detalha claramente os fatos e a conduta da acusada. O processo segue sob sigilo para fase de produção de provas e depoimento de testemunhas, não havendo data definida para julgamento final.
