Da redação
A reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária formada por senadores realiza audiências públicas e recebe sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que pretende atualizar mais de 900 artigos e incluir 300 novos dispositivos no Código vigente desde 2002. O texto tem autoria formal do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatoria de Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), instalada em 24 de setembro, já realizou 10 reuniões e debateu temas como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil e contratos. O projeto incorpora decisões recorrentes dos tribunais e propõe um capítulo específico para o direito digital, além de ampliar o conceito de família.
Na instalação da comissão, Pacheco destacou o caráter “técnico e inovador” do PL 4/2025 e afirmou que a autoria real é da comissão de juristas coordenada pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Ele ressaltou que a proposta trará mais segurança, simplicidade e modernidade ao direito civil brasileiro, adequando-o às transformações vividas desde 2002, sobretudo no contexto digital.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou a importância da modernização, lembrando que atualmente mais de 91% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, segundo o IBGE, e que o Código Civil precisa acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas. A comissão, composta por 11 senadores de diferentes partidos, também prevê discussões em outros estados, como nas sedes da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Os debates seguem em curso, com destaque para temas como contratos eletrônicos, proteção de dados, tutela civil dos animais e responsabilidade civil diante de novas tecnologias. O relatório final da CTCivil deve ser apresentado até junho de 2026, e todo o processo pode ser acompanhado pelo site do Senado.
