Da redação
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para tramitação e armazenamento digital de processos judiciais e administrativos. Por meio do PJe, qualquer cidadão pode consultar processos públicos pela internet, sem necessidade de comparecer a cartórios ou tribunais.
A plataforma permite acompanhar o andamento processual, acessar decisões e documentos de caráter público, e consultar processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e das zonas eleitorais em todo o país.
O acesso ao PJe é aberto a qualquer pessoa para consulta a processos públicos, independentemente de vínculo com o processo ou atuação profissional. Além disso, o sistema é utilizado por magistrados, servidores, partidos políticos e candidatos para a prática de atos processuais.
Para acessar o PJe, o interessado deve entrar no Portal do TSE, clicar na aba “Serviços Judiciais”, selecionar “PJe” e escolher a instância desejada: 1º grau (zonas eleitorais), 2º grau (TREs) ou 3º grau (TSE). Para operações restritas, é necessário autenticação em dois fatores e login com nome e senha ou certificado digital, além de informar um código temporário gerado por aplicativo autenticador.
A consulta pública é feita pelo serviço “Consulta Pública PJe” no Portal do TSE, mediante preenchimento de dados como número do processo, classe, órgão, estado, município, ano da eleição ou nome das partes. Se o processo não aparecer na busca, significa que tramita em segredo de justiça ou sob sigilo. Dúvidas e problemas técnicos podem ser encaminhados à Central de Atendimento do PJe da Justiça Eleitoral, das 8h às 19h.
