Da redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria inventários nacionais para catalogar boas práticas e soluções inovadoras na gestão de resíduos sólidos. Os inventários serão incorporados à Política Nacional de Resíduos Sólidos como novo instrumento de incentivo à modernização do setor.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 4030/23, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O projeto original previa o Programa Moeda Verde, que permitiria a troca de recicláveis por alimentos. No entanto, Lêda Borges optou por modificar a legislação para abranger outras iniciativas de sustentabilidade e evitar inconstitucionalidades.
A relatora avaliou que o programa proposto enfrentaria dificuldades práticas e riscos de ineficiência, principalmente devido às diversidades regionais, à necessidade de estrutura administrativa e aos custos envolvidos. “O programa teria dificuldades práticas e riscos de ineficiência, especialmente diante das diversidades regionais, da estrutura administrativa necessária e dos custos envolvidos”, explicou Lêda Borges.
Segundo a deputada, os inventários nacionais vão facilitar o compartilhamento de tecnologias e métodos já testados em diferentes cidades e estados, promovendo a modernização da gestão de resíduos sólidos e a proteção ambiental.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
