Da redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há “fatos novos” que justifiquem a liberdade do ex-assessor, que teria descumprido medidas cautelares ao acessar o LinkedIn. Para Gonet, Martins demonstra “desdém pelas determinações judiciais”.
“No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos (…), não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”, destacou Gonet.
Em nota ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, contestou a acusação. Segundo Scheiffer, relatórios de acesso comprovam que seu cliente não usou o LinkedIn. “Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva (…). Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, disse o advogado.
Filipe Martins foi preso em 2 de janeiro, quando cumpria prisão domiciliar após condenação a 21 anos por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele está proibido de acessar redes sociais, incluindo por intermédio de terceiros; a Polícia Federal afirma que ele burlou essa determinação usando o LinkedIn.
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de soltura da defesa. Após o parecer enviado neste sábado, caberá a Moraes decidir pela manutenção ou não da prisão.
