Da redação
O Senado analisa o projeto de lei (PL 2.294/2024), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para o registro profissional de médicos. O objetivo, segundo Pontes, é elevar a qualidade do atendimento médico no país e garantir a segurança dos pacientes. O relator é o senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após alterações, em meio a impasses com parlamentares que defendem o atual Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O Enamed foi aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Ministério da Educação, via Inep e Ebserh, como modalidade do Enade para medicina. A avaliação mede as competências dos formandos e permite o uso das notas em seleções de residência médica, mas as notas insuficientes não impedem o exercício da profissão. Já o projeto em análise exige aprovação no Profimed para registro nos conselhos regionais de medicina.
O senador Marcos Pontes defende o Profimed como resposta à “proliferação desordenada” de faculdades de medicina e reafirma que “não se pode aceitar médicos formados por faculdades ruins e sem condições mínimas de atuação”. O relator, Dr. Hiran, classificou a situação das escolas médicas como “crise perigosa de fragilidade”. Há divergências sobre a responsabilidade pelo exame: o projeto atribui ao Conselho Federal de Medicina, enquanto defensores do Enamed, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN), preferem a gestão do Ministério da Educação.
A votação do projeto na CAS foi adiada após pedido de vista. O Enamed de 2025 avaliou 351 cursos, sendo que 32% apresentaram desempenho insatisfatório. Entre os 39.258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes. As instituições com piores resultados sofrerão sanções como suspensão de vagas e restrições em programas federais.
Após a divulgação dos resultados, o Conselho Federal de Medicina solicitou os microdados do Enamed ao MEC, cogitando usar as notas para o registro profissional. Já a Associação Nacional das Universidades Particulares questionou os critérios do exame, apontando divergências nos dados divulgados.
