Da redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2962/23, que autoriza a instalação de suportes para transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus. O texto é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao projeto original da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros parlamentares.
A proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e no Programa Bicicleta Brasil (PBB). Com isso, o transporte de bicicletas passa a ser reconhecido como direito dos usuários do transporte coletivo, incentivando a integração entre diferentes modais de mobilidade.
Pela proposta, os suportes para bicicletas poderão ser instalados tanto na parte externa quanto interna dos veículos. As regras de segurança e uso serão definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Lêda Borges destacou a importância de respeitar a autonomia dos municípios para adaptar o sistema à realidade local e facilitar o acesso a recursos para equipar as frotas.
Segundo a relatora, embora a PNMU já preveja integração entre ônibus e bicicletas, a legislação atual não garante esse direito. “A lei não obriga o prestador de serviço a transportar bicicletas nem confirma sua admissibilidade no Código de Trânsito e normas de segurança viária”, afirmou.
O texto original previa instalação dos suportes em ônibus, vans e outros veículos urbanos e rurais, com percentuais mínimos definidos por estados e municípios. O substitutivo busca equilibrar essa obrigatoriedade com maior flexibilidade local. O projeto segue para as Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
