Da redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto em Áreas Rurais. A proposta visa ampliar o acesso ao saneamento básico em propriedades rurais sem ligação à rede pública de esgoto.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator do projeto, que unifica o PL 3879/21, de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson (PT-PA), com o PL 1554/23. Além das fossas sépticas biodigestoras previstas inicialmente, o projeto passa a incluir tecnologias como jardins filtrantes e tanques sépticos. As especificações técnicas serão definidas posteriormente pelo Poder Executivo.
Entre os objetivos da proposta estão a melhoria das condições de saúde e ambientais no meio rural, tanto pela redução dos riscos de doenças causadas por água contaminada quanto pela proteção dos mananciais e do lençol freático. O texto ainda incentiva a economia circular, permitindo a reutilização de subprodutos do tratamento de esgoto na agricultura ou na geração de energia, além de garantir assistência técnica para instalação e monitoramento dos sistemas.
Joseildo Ramos destacou a importância da medida para regiões em que a instalação de redes convencionais de saneamento não é viável. “Os projetos foram felizes ao abordarem um tema negligenciado nas políticas de saneamento e de desenvolvimento rural em nosso país”, afirmou o deputado.
O governo federal deverá definir um órgão coordenador para a execução da política, enquanto gestores locais serão responsáveis por modelos de gestão e acompanhamento das unidades instaladas. O texto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara
