Da redação
Circula nas redes sociais uma informação falsa sobre o Bolsa Família. Mensagens afirmam que um projeto de lei aprovado proíbe o saque em dinheiro para beneficiários do programa. No entanto, as regras atuais permanecem as mesmas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Qualquer mudança oficial é comunicada diretamente pelo órgão responsável.
O que existe de fato é o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que tramita no Senado Federal. O texto propõe alterações na Lei 14.601/2023, que instituiu o Bolsa Família, regulamentada pelo Decreto 12.064/2024. O PL sugere a criação de um cartão de pagamento limitado a despesas relacionadas aos objetivos do programa.
O PL 3.739/2024 foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto ainda deverá passar por outras comissões no Senado e pela Câmara dos Deputados, além de depender de sanção presidencial para entrar em vigor.
A Agência Senado alerta para o risco do sensacionalismo e da desinformação, destacando que conteúdos que usam frases como “não vai poder mais” interpretarão equivocadamente propostas ainda não votadas. A recomendação é que o cidadão verifique a tramitação no portal oficial do Senado antes de compartilhar notícias alarmantes.
O Ministério do Desenvolvimento Social criou uma cartilha para orientar os beneficiários sobre fake news envolvendo programas sociais. Para esclarecer dúvidas, é possível consultar o Senado Verifica. Compartilhe apenas informações verificadas.
