Da redação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o levantamento do impacto da integração de tecnologias digitais na aprendizagem de escolas da educação básica. O texto prevê parcerias entre instituições de ensino superior, estabelecimentos escolares e órgãos gestores para avaliar o uso dessas tecnologias.
Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive nos intervalos, exceto para fins pedagógicos autorizados ou acessibilidade, conforme a Política Nacional de Educação Digital. O uso pessoal do celular segue vetado, sendo permitido apenas sob supervisão educacional.
A proposta aprovada é o substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O texto original permitia o uso de celulares em atividades extracurriculares supervisionadas, mas essa possibilidade foi rejeitada pelo relator. “O uso nesses casos abriria espaço para uso sem controle e prejudicaria o acompanhamento pedagógico”, afirmou Sidney Leite.
O novo parecer opta por incluir a obrigatoriedade do monitoramento do uso de tecnologias diretamente nas legislações já existentes, a Lei 14.533/23 (Política Nacional de Educação Digital) e a Lei 15.100/25, que regula celulares nas escolas, em vez de criar novas estruturas para acompanhamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
