Da redação
Brasil e União Europeia firmaram nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, um acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e proteção de dados pessoais e empresariais. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Alckmin ressaltou que a medida trará mais segurança jurídica, facilitará operações para pessoas e empresas, reduzirá custos, aumentará a competitividade e estimulará investimentos recíprocos. Ele destacou ainda que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e que este é o primeiro acordo bilateral sobre proteção de dados celebrado pelo país.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece a equivalência dos padrões da União Europeia conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Michael McGrath afirmou que a decisão mútua de adequação cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, abrangendo setores públicos e privados e pavimentando o caminho para o fluxo livre de dados entre os dois territórios. “Tenho certeza de que os dados de vocês, independente de onde forem na Europa, estarão protegidos”, disse.
A ANPD classificou a medida como um marco histórico para a economia digital e para a consolidação de direitos fundamentais. O presidente da agência, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, explicou que a decisão permite transferências internacionais de dados de forma direta, segura e simplificada, mas que a medida não se aplica a dados transferidos exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação criminal.
