Da redação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 564.129.554,48 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais como cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), referente à arrecadação de dezembro de 2025, com distribuição feita em janeiro. Do total, R$ 113 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com R$ 451 milhões.
Entre os estados, Minas Gerais liderou em recursos recebidos, com R$ 55.752.287,81, seguido por Pará (R$ 42.196.948,15) e Goiás (R$ 3.180.479,62). No âmbito municipal, Canaã dos Carajás (PA) foi o principal beneficiado, com R$ 65.475.603,28, seguido de Parauapebas (PA), com R$ 57.857.634,29, e Marabá (PA), com R$ 24.170.819,52.
Também estão entre os dez municípios com maiores repasses: Mariana (MG), Conceição do Mato Dentro (MG), Congonhas (MG), Ouro Preto (MG), Nova Lima (MG), Itabira (MG) e São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).
Segundo a ANM, ao menos 20% dos recursos da CFEM devem ser aplicados em diversificação econômica, exploração mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica. Os valores não podem ser usados para pagamento de dívidas, exceto débitos com a União, nem para despesas permanentes de pessoal, mas podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública.
A distribuição da CFEM segue critérios estabelecidos pela Lei nº 13.540/2017, destinando percentuais a órgãos reguladores, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Ibama, estados, Distrito Federal, municípios produtores e municípios impactados pela mineração. A CFEM foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como contrapartida paga por empresas que exploram recursos minerais.
