O Governo do Distrito Federal deu um passo estratégico para enfrentar um dos gargalos históricos da região metropolitana. O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do DF o projeto de lei que institui o Fundo de Desenvolvimento do Entorno, mecanismo voltado a organizar investimentos e garantir previsibilidade orçamentária para políticas públicas na região.
A proposta foi confirmada pelo secretário do Entorno do Distrito Federal, Cristian Viana, em entrevista a este jornal. Segundo ele, a expectativa do governo é de rápida tramitação assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
“Estamos esperançosos que, na reabertura dos trabalhos legislativos, este projeto seja aprovado. Será um instrumento jurídico e orçamentário importante para a regional”, afirmou o secretário à repórter deste jornal, em Brasília.
Na avaliação de Cristian Viana, o fundo representa uma mudança de patamar na forma como o Entorno é tratado pelo poder público. “O Entorno sempre sofreu com ações fragmentadas e falta de continuidade. O fundo cria uma base institucional para planejar, investir e acompanhar políticas de médio e longo prazo”, disse. Para ele, a proposta fortalece a cooperação entre o DF e os municípios vizinhos, permitindo respostas mais consistentes nas áreas de mobilidade, saúde, segurança e desenvolvimento econômico.
O projeto prevê a constituição de uma fonte permanente de recursos, com regras claras de aplicação e governança, o que deve reduzir a dependência de decisões pontuais e dar mais eficiência à execução das políticas. “Não se trata apenas de mais recursos, mas de método, previsibilidade e responsabilidade com uma região que cresce rápido e exige soluções estruturais”, acrescentou o secretário.
A criação do Fundo de Desenvolvimento do Entorno é vista, dentro do GDF, como uma das principais apostas institucionais para reduzir desigualdades e integrar de forma mais equilibrada a região metropolitana de Brasília. A expectativa agora recai sobre a Câmara Legislativa, que deverá analisar a matéria nas primeiras sessões após o recesso.
