Da redação
Especialistas independentes da ONU manifestaram preocupação com o corte de financiamento federal a serviços jurídicos para crianças desacompanhadas em processos de imigração nos Estados Unidos. Segundo comunicado divulgado pelos peritos, negar assistência jurídica a esses menores configura uma “grave violação dos direitos das crianças”.
A Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico de 2008 determina que o Gabinete de Reassentamento de Refugiados cuide das crianças desacompanhadas, enquanto o Departamento de Segurança Interna deve protegê-las contra abusos, exploração e tráfico humano. A legislação também assegura o acesso à assistência jurídica e impede a remoção acelerada desses menores.
No entanto, em 18 de fevereiro de 2025, o Departamento do Interior dos EUA suspendeu o financiamento a organizações sem fins lucrativos que ofereciam representação legal a crianças desacompanhadas. Como resultado, aproximadamente 26 mil crianças ficaram sem apoio jurídico e permanecem sob risco de deportação, apesar de ações judiciais movidas contra a medida.
Segundo os especialistas, também há relatos de detenções prolongadas em celas sem janelas, separação das famílias e falta de cuidados médicos adequados. Entre janeiro e agosto de 2025, a média de tempo sob custódia subiu de um para seis meses, e as liberações caíram de cerca de 95% para 45%. Casos de deportações ilegais e pressão para que crianças renunciem a direitos legais mediante pagamentos de US$ 2.500 também foram denunciados.
Os peritos da ONU defendem que processos de imigração e asilo envolvendo menores devem garantir procedimentos sensíveis às crianças, incluindo o acesso a recursos judiciais e administrativos. Eles ressaltam que procedimentos acelerados só devem ocorrer quando compatíveis com os direitos e o interesse superior da criança.
