Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs mudanças nas regras para as eleições de 2026 diante do avanço das tecnologias vestíveis, como os óculos inteligentes. Em minutas de resoluções divulgadas para consulta pública, o TSE deixou claro que será proibido o ingresso na cabine de votação com qualquer dispositivo que possa registrar ou transmitir imagens, ainda que aparentemente desligado.
Segundo o TSE, a medida busca proteger o sigilo do voto, que é “uma das garantias mais relevantes do sistema democrático brasileiro”. Os óculos inteligentes, que têm câmeras, microfones e conexão à internet, podem permitir o registro ou transmissão do voto, mesmo sem uso aparente das funções. O simples porte desses dispositivos já seria incompatível com o voto secreto, pois pode facilitar práticas como coação, compra de votos ou exposição indevida da escolha do eleitor.
A proibição se baseia no parágrafo único do art. 91-A da Lei nº 9.504/1997, que já veda celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine. A inovação do TSE está em estender a regra a tecnologias recentes, como vestíveis equipados com câmeras ou conexão ativa, e radiocomunicadores. A minuta esclarece que todo equipamento apto a registrar ou divulgar o voto está incluso na restrição.
As normas ainda estão em debate: as minutas passarão por audiências públicas a partir de fevereiro, com previsão de consolidação definitiva em março de 2026. Partidos, especialistas, entidades civis e empresas poderão apresentar sugestões para aprimorar a regulamentação.
Na prática, o eleitor terá de retirar óculos inteligentes ou dispositivos semelhantes antes de entrar na cabine, assim como já ocorre com celulares. O TSE sinaliza que o objetivo é garantir a segurança do processo eleitoral brasileiro frente às novas tecnologias, reforçando a prioridade à integridade e à proteção do voto secreto.
