Da redação
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) iniciará nesta sexta-feira, 30, a coleta de assinaturas de parlamentares para viabilizar a proposta de uma Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria. O objetivo principal do texto é reduzir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além da redução do IPVA, a PEC também propõe limitar os gastos públicos com propaganda institucional, bem como impor restrições às despesas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
Para que a proposta possa ser protocolada, é necessário o apoio formal de outros parlamentares por meio de assinaturas. Kim Kataguiri busca, assim, reunir o número mínimo exigido para iniciar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
O deputado não divulgou detalhes sobre os percentuais de redução no imposto nem os critérios exatos para os limites de gastos mencionados na proposta.
A iniciativa integra as ações do parlamentar voltadas ao controle de despesas públicas e à revisão de impostos cobrados dos cidadãos.
