Da redação
O Banco Central (BC) anunciou mudanças na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As alterações são referentes à resolução publicada em setembro de 2023 e visam aperfeiçoar os requisitos do credenciamento dessas empresas, tornando-os mais claros e rigorosos.
Entre as principais mudanças, o BC passa a poder exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial. Os critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores também foram ajustados, com inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
As normas de governança corporativa e compliance foram reforçadas, com obrigação de relatórios anuais e novos mecanismos de rastreabilidade. O descredenciamento de PSTI foi simplificado e as exigências de prestação de informações ao BC, incluindo alterações societárias, ampliadas. A resolução ainda prevê hipóteses adicionais para adoção de medidas cautelares, como ausência prolongada de diretor responsável. O prazo para adaptação às novas regras subiu de quatro para oito meses.
Durante o período de transição, segue em vigor o limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED para instituições conectadas à RSFN por meio de PSTI, conforme as resoluções BCB 496 e 497, até o credenciamento definitivo do provedor. Segundo o BC, as mudanças aumentam a segurança, eficiência e transparência do setor, reduzindo riscos operacionais e cibernéticos.
A decisão ocorre na semana em que o Banco do Nordeste (BNB) sofreu ataque hacker, resultando na suspensão do Pix após desvio de recursos de uma conta-bolsão. Desde o ano passado, o BC tem reforçado regras para prestadores de serviços terceirizados devido ao aumento das ameaças cibernéticas em meio à digitalização dos serviços financeiros e ao crescimento do Pix.
