Da redação
O vereador Raul Adiu Alves Miranda, de Apiaí (SP), pelo PRD, obteve liberdade provisória após audiência de custódia realizada logo após sua prisão. A decisão do juiz considerou não haver flagrante ilegalidade e permitiu que o parlamentar responda ao processo em liberdade. Segundo a defesa, apresentada nesta semana, não há provas suficientes que sustentem as acusações contra Miranda.
No recurso apresentado, a defesa argumentou que não foi apresentado pelas autoridades qualquer elemento concreto que comprove a participação do vereador nos fatos investigados. O documento também destacou que, conforme a Lei Orgânica do Município de Apiaí, o mandato concede prerrogativas ao vereador para continuar exercendo suas funções, mesmo diante de medidas cautelares.
A assessoria jurídica do PRD acompanha o caso e informou que apresentará novas provas visando reforçar a inocência de Raul Adiu Alves Miranda. O PRD, fundado em 2008, defende a descentralização administrativa e a modernização da gestão pública, e busca ampliar representação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A audiência de custódia, prevista em lei, é realizada até 24 horas após a prisão para analisar sua legalidade e as condições do detido. No exame judicial referente a Miranda, a Justiça optou pela concessão de liberdade provisória, podendo ou não haver fiança, a critério do juiz.
O processo terá continuidade na Justiça comum, cabendo ao Ministério Público, caso mantenha as acusações, apresentar denúncia formal. Até o julgamento final, Raul Adiu Alves Miranda deve retornar às sessões da Câmara de Apiaí e permanece em liberdade, amparado pelo princípio da presunção de inocência.
