Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na segunda-feira (2) a I Jornada Técnica TransfereGov 2026, em Brasília. O evento visa qualificar profissionais na gestão das transferências voluntárias da União para segurança pública, com ênfase na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso.
Até sexta-feira (6), cerca de 70 servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) participam da capacitação. Eles são responsáveis pela administração de instrumentos que somam mais de R$ 4 bilhões. O objetivo é ampliar a integração entre equipes dos ministérios, alinhar procedimentos e promover maior eficiência, transparência e segurança nas ações.
Segundo Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecer a capacidade técnica dos servidores é fundamental para garantir eficiência e segurança jurídica. Ela destacou que a parceria entre MJSP e MGI avança em uma área considerada complexa, buscando maior efetividade na aplicação de recursos federais em estados, Distrito Federal e municípios.
A programação combina módulos teóricos e práticos sobre a plataforma TransfereGov, sistema oficial usado nas transferências voluntárias. Os participantes recebem orientações sobre a estrutura da plataforma, fluxos operacionais e boas práticas para planejamento e elaboração de convênios, além de etapas como análise técnica, desenvolvimento de propostas, gestão financeira, acompanhamento de cronogramas e fiscalização.
A capacitação finaliza com instruções detalhadas para a prestação de contas, como procedimentos, documentação, elaboração de relatórios e responsabilidades dos gestores. O uso do TransfereGov é enfatizado para garantir transparência e conformidade, reforçando o compromisso do MJSP com a governança, a qualificação de servidores e aprimoramento da administração de recursos federais para a segurança pública.
