Da redação
Representantes dos três Poderes da República firmaram, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa une Legislativo, Executivo e Judiciário para combater a crescente violência contra as mulheres, que registra quatro feminicídios a cada 24 horas no Brasil. O pacto prevê ação conjunta com a sociedade civil, reforçando redes de enfrentamento, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos.
Na cerimônia, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, destacou que o feminicídio é uma “chaga aberta” e deve ser tratado como problema de Estado. Ele ressaltou que, em 2025, Senado e Câmara aprovaram 19 leis para fortalecer medidas protetivas, aumentar penas e ampliar mecanismos de acolhimento. Davi citou as Leis 15.160 e 15.125/2025, que aumentam penas de crimes sexuais e reforçam medidas protetivas.
O presidente Lula afirmou que enfrentar o feminicídio é responsabilidade de toda a sociedade, especialmente dos homens, e defendeu uma “nova civilização de iguais”. Já o presidente do STF, Edson Fachin, classificou o pacto como “das mais urgentes ações já realizadas” e destacou a necessidade de prevenção, responsabilização e proteção, além do apoio do CNJ a mutirões de júris de feminicídio.
O pacto também institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A senadora Daniella Ribeiro e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, representarão o Senado no comitê. O Programa Antes que Aconteça, da senadora Daniella, destinou R$ 130 milhões para ações de enfrentamento.
Tramitam no Senado projetos que agravam penas para feminicídio, como o PL 1.548/2023, e propõem novas medidas de proteção e prevenção. Desde 2016, o Senado reserva vagas em terceirizadas para mulheres vítimas de violência, política que inspirou a Nova Lei de Licitações. Além disso, cursos obrigatórios, ações educativas e protocolos de atendimento ampliam o combate à violência de gênero na instituição.
