Da redação
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a proposta da Corte para regular o uso de inteligência artificial nas eleições é insuficiente, sugerindo restrições mais rígidas à tecnologia nas propagandas eleitorais. Segundo a PGE, o texto do TSE, que prevê a mera informação do uso de “conteúdo sintético”, não é suficiente diante do desconhecimento técnico de grande parte dos eleitores.
A PGE propõe que a resolução proíba o uso de tecnologias digitais, inclusive IA, para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons, permitindo apenas melhorias técnicas na qualidade de imagem e som. O órgão destaca que, no Brasil, já há investigações sobre o uso ilícito da tecnologia contra políticos e enfatiza que uma deepfake viralizada pode causar danos eleitorais irreversíveis.
O Ministério Público Eleitoral apresentou 81 sugestões ao TSE para aprimorar as regras deste ano, sendo 9 delas voltadas à propaganda. Entre as propostas está a aplicação de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado, inclusive por IA, facilitando a punição desses casos. Outra medida recomendada é considerar como propaganda antecipada todo conteúdo impulsionado por pessoa física, inclusive críticas ou elogios à administração pública, independentemente do vínculo com a disputa eleitoral.
A PGE afirma que a ampliação do impulsionamento de conteúdos a pessoas físicas pode criar redes privadas de financiamento, dificultando a fiscalização das campanhas e favorecendo a desinformação. O órgão cita como exemplo recente o monitoramento de transações via Pix e ataques institucionais ao Banco Central.
O TSE iniciou consulta pública sobre o tema no mês passado e realizou, nesta semana, três audiências para ouvir sugestões, sob coordenação do ministro Kassio Nunes Marques. As resoluções finais deverão ser votadas até 5 de março. Atualmente, somente candidatos podem impulsionar propaganda eleitoral e está vedado o impulsionamento negativo ou durante a pré-campanha.
