Da redação
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), publicou um decreto que altera a classificação de policiais suspeitos de envolvimento em casos de violência. Agora, até o esclarecimento das investigações, policiais deixarão de ser tratados como “autores do crime” e passarão a ser “interventores”. O anúncio ocorre em meio à disputa eleitoral, com Elmano buscando aproximação com o eleitorado mais conservador diante da forte concorrência de Ciro Gomes (PSDB) e rumores de possível substituição por Camilo Santana (PT).
A medida gerou forte reação. Organizações da sociedade civil e o PSOL classificaram o decreto como um incentivador da violência institucional. Renato Roseno, deputado estadual e presidente da comissão de segurança da Assembleia Legislativa, afirmou que o ato é um “grande retrocesso”, promete ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, e critica: “Não se combate a extrema direita adotando suas medidas. E, pior, rasga sua biografia.”
Em pronunciamento nas redes sociais, Elmano justificou: “Sempre defenderei a lei, mas não aceito que policiais que arriscam a vida para proteger o cidadão tenham o mesmo tratamento que bandidos”. No sábado (7), ele afirmou: “No fato concreto, na maioria das vezes, [o policial] correu risco de vida para proteger o cidadão de bem. Ele merece ser tratado com máximo respeito”.
O Ceará, quarto estado em mortes violentas em 2023, registrou 2.973 homicídios até novembro do ano passado. Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Maranguape estão entre as cidades brasileiras com piores índices de segurança. Maranguape liderou em 2024, com 79,9 assassinatos por 100 mil habitantes.
Organizações criticaram, em nota, a medida: “Não existe democracia quando o governador enfraquece as investigações sobre mortes causadas pela polícia […] exigimos imediata revogação do decreto e a abertura de diálogo”. O relatório “Pele Alvo” aponta que 88,7% das mortes por intervenção policial no Ceará vitimaram pessoas negras.
