Da redação
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 635 — conhecida como “ADPF das Favelas” — pode ser um passo para a federalização das investigações sobre a Operação Contenção, segundo interlocutores que acompanham o caso. A operação policial, realizada em outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou em 121 mortos.
Na última quinta-feira, 5, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 15 dias, todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos à Polícia Federal (PF). Caberá à PF periciar o material e elaborar um parecer técnico sobre a atuação dos agentes de segurança na operação.
A decisão foi fundamentada em “contradições” apontadas por órgãos e entidades que participam da ADPF 635. Moraes citou um relatório da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, enviado ao STF, que indica graves violações de direitos humanos durante a ação policial, como possíveis execuções, tortura, ocultação de cadáveres e adulteração de cenas de crime.
Moraes também solicitou explicações ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o controle externo da atividade policial. O ministro questionou por que essa responsabilidade ficou a cargo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e não do Gaesp (Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial), órgão criado especificamente para acompanhar decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O pedido de federalização das investigações está sob análise do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, desde dezembro de 2023. Parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro à PGR aponta que as apurações podem ser “comprometidas” pela “configuração institucional local”, ponto central na decisão de Moraes.
