Da redação
A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, em análise no Congresso Nacional, enfrenta resistência por parte de representantes dos entregadores. Eles participam do grupo de trabalho que negocia com o governo, mas apontam críticas principalmente em dois pontos do relatório do projeto.
A primeira reclamação refere-se aos critérios de checagem de antecedentes criminais exigidos para atuação nas plataformas. Apesar de essa prática já ser adotada por empresas do setor, os representantes dos trabalhadores afirmam que havia a expectativa de o governo tentar retirar esse item do texto legal, o que não ocorreu.
Para parte da categoria, a inclusão dessa exigência na lei fortalece práticas consideradas excludentes e contraria a ideia de ressocialização. Segundo eles, a regra serviria, na prática, como um filtro social, dificultando o acesso de determinados grupos ao trabalho por aplicativo.
O segundo ponto de insatisfação é o modelo de contribuição previdenciária previsto no relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho. O texto prevê desconto direto sobre a remuneração dos entregadores, algo rejeitado pelos trabalhadores.
Lideranças afirmam que a categoria não aceita a retenção de parte do rendimento mensal, especialmente num setor caracterizado por renda variável, jornadas extensas e falta de garantias mínimas de estabilidade.
