Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 1743/24, que prevê mudanças na estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue agora para análise no Senado.
O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Dentre as mudanças, destaca-se a alteração do nome da Secretaria-Geral Adjunta da OAB, que passará a ser chamada de Corregedoria-Geral, em alinhamento com sua função atual dentro da entidade.
No âmbito da OAB federal, a diretoria será ampliada, com a criação dos cargos de diretor administrativo e diretor-executivo. A medida visa fortalecer a administração e a execução das atividades da Ordem a nível nacional.
Além disso, o texto aprovado autoriza que os conselhos seccionais da OAB possam instituir diretorias regimentais temporárias, voltadas para temas específicos. Essas diretorias terão caráter temático e duração limitada, conforme estabelecido pelo regimento interno de cada conselho.
Segundo os autores, as novas medidas têm como objetivo modernizar a estrutura da OAB e permitir maior adaptação às necessidades atuais da advocacia no país.
