Da redação
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista destinada a analisar a medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O plano de trabalho, aprovado nesta terça-feira (10), prevê duas audiências públicas, marcadas para os dias 24 de fevereiro e 3 de março, com a presença de representantes do governo e de pescadores artesanais.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator da comissão, elaborou o plano de trabalho e informou que a leitura do relatório final está agendada para 10 de março. Caso haja pedido de vista, a votação do relatório por deputados e senadores ocorrerá em 11 de março.
O presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que, após a votação do relatório, Câmara e Senado terão quase cinco semanas para deliberar sobre a medida provisória. “Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas”, afirmou.
Durante a discussão do plano de trabalho, deputados cobraram respeito aos pescadores artesanais, alegando que eles vêm sendo prejudicados por entraves burocráticos e problemas no sistema de cadastro.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfatizou que o combate às fraudes no seguro-defeso não deve prejudicar os beneficiários legítimos. “Por favor, são pais e mães de família que sustentam suas famílias e que trabalham para não morrer de fome. (…) Tem que combater, mas não punindo quem realmente precisa”, declarou.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
