Da redação
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou, em nota, medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Segundo o Itamaraty, elas favorecem a expansão de assentamentos ilegais e ampliam a ingerência sobre o território palestino ocupado.
“O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense”, diz nota do Itamaraty, publicada nesta terça-feira (10).
O governo brasileiro afirma que a decisão representa “flagrante violação do direito internacional” e contraria parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, “tendo aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores”.
O governo israelense anunciou série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, território palestino segundo o direito internacional. “Uma das principais medidas é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria [Cisjordânia] ao público. A partir de agora, será possível comprar terras na Judeia e Samaria por meio de um procedimento mais simples e transparente”, afirmou o ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich.
A Autoridade Palestina e o Hamas condenaram a iniciativa e pediram ações da comunidade internacional. Em nota, o Hamas declarou: “Apelamos também ao nosso povo e à sua juventude rebelde em toda a Cisjordânia e Jerusalém para que intensifiquem o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance…”. No ano passado, o Exército de Israel expulsou 40 mil palestinos na Cisjordânia, em operação considerada a maior em 20 anos. O Itamaraty pediu que Israel não adote ações equivalentes à anexação do território ocupado “e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.
