Da redação
Por unanimidade, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, com injeção de US$ 100 milhões. A fatia da companhia estadunidense passará de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira. A operação integra a reestruturação da Azul nos Estados Unidos sob o Chapter 11, que permite renegociação de dívidas e reorganização operacional com supervisão judicial.
A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em dezembro, em rito sumário, por entender não haver riscos concorrenciais. Levado ao Tribunal após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), o relator, conselheiro Diogo Thomson, manteve a aprovação sem restrições formais, mas cobrou compromissos rigorosos de governança e compliance. Segundo ele, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações sensíveis e disciplinar conflitos de interesse. “Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, afirmou.
O IPSConsumo defendeu incluir na análise eventuais negócios com a American Airlines, citando “entrelaçamento estratégico” no Chapter 11, e apontou riscos pela participação da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol. Para Thomson, a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que informados ao Cade. Ele alertou que eventual entrada da American no capital da Azul exigirá nova análise. O Tribunal frisou que futuras ampliações da United, mudanças em direitos políticos, governança ou influência devem ser previamente submetidas, sob pena de revisão da decisão. Embora o novo Estatuto ainda não tenha sido formalmente aprovado, seus termos foram premissas relevantes para o aval.
A Azul alegou que atrasos trariam “graves riscos” à saúde financeira e à continuidade operacional, citando custos mensais elevados. Iniciado em maio de 2025, o plano prevê captação mínima de US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões de credores e US$ 100 milhões da United, para viabilizar a saída do Chapter 11. Segundo a empresa, a conclusão permitirá retomar capacidade e ampliar voos domésticos e internacionais, reforçando a concorrência.
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, disse que a decisão fixa condições claras: “A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”. Ela destacou que qualquer mudança relevante ou descumprimento poderá levar à reavaliação do negócio.
