Da redação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), um novo serviço de atendimento educacional voltado para custodiados e egressos do sistema prisional. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento de apresentação foi realizado no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e contou com a presença de coordenadores regionais de ensino.
Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a secretaria está comprometida em promover a ressocialização de custodiados, atuando em áreas como remição de pena pela leitura e educação. O atendimento será oferecido por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap.
As ações incluem atendimentos na sede da Funap, participação em audiências no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). De acordo com a assistente social Weila Almeida, da SEEDF, há orientações semanais sobre o serviço e o direito à educação, com foco na remição de pena.
Os beneficiários são orientados para ingressar em escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos e o Centro de Línguas, práticas que contam para remição. O serviço também promove atividades socioeducativas em todos os regimes prisionais e acompanha os egressos para garantir a frequência escolar.
A diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, relatou que a interrupção dos estudos após a soltura era um dos principais desafios. Para a promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Ministério Público do DF e Territórios, o serviço reforça a ressocialização, consolidando a educação como ferramenta para reconstrução social. A ação segue as diretrizes do Plano Pena Justa do CNJ e complementa iniciativas como remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos custodiados.
