Da redação
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deve retomar, em 26 de fevereiro, a análise do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, enviado pelo Executivo ao Congresso por meio da Mensagem 93/2026. O debate começou em 10 de fevereiro, com a leitura do relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, mas foi suspenso e será retomado após o Carnaval, seguido de análise e votação do parecer.
Caso aprovado, o acordo seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. O tratado foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, e prevê a criação de área de livre comércio entre os blocos. O texto detalha redução gradual de impostos de importação, regras para serviços, investimentos, compras públicas e propriedade intelectual, além de compromissos de sustentabilidade e mecanismos de solução de conflitos.
Em relação ao comércio de bens, o acordo estipula a eliminação ou redução progressiva de tarifas ao longo de até 30 anos para alguns itens, com tratamento especial para produtos considerados sensíveis pelas economias nacionais. Não será permitida criação de novos impostos de importação para os produtos abrangidos, salvo exceções previstas.
O tratado também determina igualdade de tratamento entre produtos nacionais e importados, proíbe limites quantitativos de importação e exportação, e inclui normas sobre subsídios, defesa comercial, concorrência e critérios de origem. Há capítulos específicos sobre facilitação aduaneira, exigências técnicas, serviços, circulação de capitais e compras públicas, garantindo condições de igualdade em licitações.
Outros temas tratados incluem propriedade intelectual, acesso de micro e pequenas empresas, transparência, desenvolvimento sustentável, exceções e solução de controvérsias. O acordo prevê ainda a criação de órgãos para acompanhamento e implementação das regras, reafirmando os direitos dos países de legislar em áreas sociais e de saúde. (Agência Senado)
