Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso apresentado por Clóvis Renato Primo, ex-diretor de Operações da Andrade Gutierrez, relacionado ao processo de apuração de superfaturamento em contratos da empreiteira para obras da usina de Angra 3. Mendonça votou pelo reconhecimento da prescrição da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso.
O posicionamento de Mendonça foi apresentado durante julgamento virtual iniciado na sexta-feira, 13, na Segunda Turma do STF. O julgamento ocorre dois dias após o TCU condenar Primo, a Andrade Gutierrez, outros ex-executivos da empresa e ex-gestores da Eletronuclear, responsável pela administração da usina nuclear. Segundo o TCU, as obras geraram um prejuízo de R$ 340 milhões.
Clóvis Primo recorreu ao STF em junho de 2021, após seu pedido ter sido rejeitado pelo então relator, ministro Marco Aurélio Mello, no mês seguinte. O recurso começou a ser julgado agora, sob relatoria de André Mendonça, que assumiu a vaga deixada por Marco Aurélio.
Em seu voto, Mendonça destacou que o processo prescreveu porque decorreram mais de três anos entre a abertura da auditoria pelo TCU, em fevereiro de 2015, e a instauração da Tomada de Contas Especial, em abril de 2018, sem movimentação processual. Ele classificou o caso como “prescrição intercorrente”, que prevê prazo prescricional de três anos, em vez de cinco.
Além de André Mendonça, participam do julgamento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A análise será concluída em 24 de fevereiro.
