Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas que discutiu as normas para as Eleições Gerais de 2026. Durante a última audiência, instituições sociais, partidos, órgãos públicos e big techs apresentaram sugestões às minutas de resoluções sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de ilícitos eleitorais.
Os participantes também contribuiram com propostas para duas resoluções inéditas do TSE, voltadas ao transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e à consolidação das normas referentes ao cidadão nas eleições. As audiências ocorreram de 3 a 5 de fevereiro, na sede do Tribunal em Brasília, com participação presencial e virtual, sob condução do vice-presidente e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.
O ministro destacou a qualidade das contribuições, afirmando que as propostas recebidas e o sistema de sugestões da Justiça Eleitoral permitirão avanços concretos nas resoluções. Nunes Marques enfatizou que a participação feminina, de populações negras e indígenas, será reafirmada nas novas normas, refletindo o compromisso histórico da Justiça Eleitoral com a inclusão.
Dentre as propostas, o procurador regional Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, representando a Procuradoria-Geral Eleitoral, sugeriu ampliar o atendimento tecnológico a eleitores com deficiência e propôs alterações para coibir o uso indevido de publicidade institucional e de conteúdos fabricados, incluindo inteligência artificial. Também foram sugeridas multas para uso de informações notoriamente falsas.
Contribuições analisaram regras da propaganda eleitoral, como ampliação das hipóteses de assédio eleitoral, responsabilização de beneficiários de condutas ilegais e fortalecimento da fiscalização digital, exigindo transparência sobre autores de anúncios. As mudanças buscam garantir eleições equilibradas e a participação igualitária dos eleitores.
